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Prefeitura prorroga prazo de vencimento do IPTU para 15 de julho
Terça-feira, 14 de abril de 2020
 
Medida foi adotada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus
 

Proprietários de imóveis localizados em Imbituva terão um prazo maior para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020. A medida foi adotada pelo Executivo Municipal considerando o Decreto Nº 5646/2020, que declarou situação de emergência em saúde pública, no âmbito do Município de Imbituva, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). 


A medida foi regulamentada na última sexta-feira (20 de março), através do Decreto Nº 5649/2020 publicado na Edição 899 do Diário Oficial Eletrônico do município. O Decreto considera o disposto na Lei Federal nº 13979/2020 e na Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde, que estabelecem medidas de enfrentamento ao coronavírus e o Decreto de nº 4230/2020 do Governo do Estado do Paraná, que dispõe de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da atual situação enfrentada. 


Dessa forma, o IPTU 2020 do município de Imbituva fica com o prazo de pagamento prorrogado para o dia 15 de julho, até essa data será possível pagar com desconto de 20%. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento, poderão pagar o imposto em até três vezes, sendo o vencimento da primeira parcela para 15 de julho, o vencimento da segunda para 17 de agosto e o da terceira para 15 de setembro. Já a isenção poderá ser requerida até o dia 08 de julho.


Com a prorrogação do prazo, a Prefeitura espera diminuir a procura de contribuintes pelo imposto na sede do Executivo Municipal, além de permitir maior prazo diante do cenário atual. 
 

 
 
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