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Tipo Selecione Lei MunicipalLei OrgânicaDecretoPortariaLei ComplementarPlano DiretorOutrosEditaisPlano Plurianual - PPADiretrizes Orçamentárias - LDOLei Orçamentária Anual - LOALeis EspeciaisDecretos COVID-19 Ano Selecione 2025  2024  2023  2022  2021  2020  2019  2018  2017  2016  2015  2014  2013  2012  2011  2010  2009  2008  2007  2006  2005  2004  2003  2002  2001  2000  1999  1998  1997  1996  1995  1994  1993  1992  1991  1985  1976  1969  1964  1958  1949   Número Projeto Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS Leis Especiais nº 1567/2015 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Leis Especiais nº 1550/2014 sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Imbituva - Pr Leis Especiais nº 1503/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Imbituva Pr. para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Leis Especiais nº 1232/2008 Anexo IRELAÇÃO DE CARREIRAS, GRUPOS OCUPACIONAIS E PADRÕES SALARIAIS POR CARGO. Leis Especiais nº 1111/2005 Dispõe sobre o Regime Previdenciário Próprio do Município de Imbituva ? PR, de suas Autarquias eFundações, sobre o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva ? FUNPREV e dá outras providências.  Decreto nº 7271/2025 FICA EXONERADO DANIEL ROQUE DOS SANTOS OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR. Decreto nº 7270/2025 FICA EXONERADA ROSELI DA APARECIDA DA LUZ MARTINS OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Decreto nº 7269/2025 FICA NOMEADA BRENDA KRAUSE PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO. Decreto nº 7268/2025 FICA CONCEDIDO GRATIFICAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RELACIONADOS. Decreto nº 7267/2025 FICA NOMEADA NIKOLE DE ALMEIDA MENDES PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DO CREAS. VER TODAS

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