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Tipo Selecione Lei MunicipalLei OrgânicaDecretoPortariaLei ComplementarPlano DiretorOutrosEditaisPlano Plurianual - PPADiretrizes Orçamentárias - LDOLei Orçamentária Anual - LOALeis EspeciaisDecretos COVID-19 Ano Selecione 2024  2023  2022  2021  2020  2019  2018  2017  2016  2015  2014  2013  2012  2011  2010  2009  2008  2007  2006  2005  2004  2003  2002  2001  2000  1999  1998  1997  1996  1995  1994  1993  1992  1991  1985  1976  1969  1964  1958  1949   Número Projeto Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS Leis Especiais nº 1567/2015 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Leis Especiais nº 1550/2014 sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Imbituva - Pr Leis Especiais nº 1503/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Imbituva Pr. para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Leis Especiais nº 1232/2008 Anexo IRELAÇÃO DE CARREIRAS, GRUPOS OCUPACIONAIS E PADRÕES SALARIAIS POR CARGO. Leis Especiais nº 1111/2005 Dispõe sobre o Regime Previdenciário Próprio do Município de Imbituva ? PR, de suas Autarquias eFundações, sobre o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva ? FUNPREV e dá outras providências.  Decreto nº 7152/2024 FICA EXONERADA POR MOTIVO DE FALECIMENTO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA JULIA CALDAS. Decreto nº 7151/2024 FICAM NOMEADOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DE IMBITUVA-PR. Decreto nº 7149/2024 FICA ATUALIZADA A COMPOSIÇÃO DO CÔMITE MUNICIPAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ. Decreto nº 7148/2024 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Decreto nº 7147/2024 FICA EXONERADO CRISTIANO SANTOS FERNANDES OCUPANTE DO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL. VER TODAS

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