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Tipo Selecione Lei MunicipalLei OrgânicaDecretoPortariaLei ComplementarPlano DiretorOutrosEditaisPlano Plurianual - PPADiretrizes Orçamentárias - LDOLei Orçamentária Anual - LOALeis EspeciaisDecretos COVID-19 Ano Selecione 2024  2023  2022  2021  2020  2019  2018  2017  2016  2015  2014  2013  2012  2011  2010  2009  2008  2007  2006  2005  2004  2003  2002  2001  2000  1999  1998  1997  1996  1995  1994  1993  1992  1991  1985  1976  1969  1964  1958  1949   Número Projeto Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS Leis Especiais nº 1567/2015 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Leis Especiais nº 1550/2014 sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Imbituva - Pr Leis Especiais nº 1503/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Imbituva Pr. para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. Leis Especiais nº 1232/2008 Anexo IRELAÇÃO DE CARREIRAS, GRUPOS OCUPACIONAIS E PADRÕES SALARIAIS POR CARGO. Leis Especiais nº 1111/2005 Dispõe sobre o Regime Previdenciário Próprio do Município de Imbituva ? PR, de suas Autarquias eFundações, sobre o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva ? FUNPREV e dá outras providências.  Decreto nº 7080/2024 FICAM NOMEADOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. Decreto nº 7079/2024 FICA EXONERADA JOSELI DE ASSIS OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Decreto nº 7078/2024 FICAM NOMEADOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. Decreto nº 7076/2024 FICA DETERMINADA A BAIXA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE TRAMITA EM DESFAVOR DO CONTRIBUINTE JAILSON ANTONIO COSMO.  Decreto nº 7075/2024 FICA CONCEDIDA APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA SALETE DE OLIVEIRA RIBEIRO DE JESUS. VER TODAS

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