O Plano Estadual de Segurança de Barragens do Paraná está parado na Assembleia Legislativa. A ideia do projeto é mapear e ampliar a fiscalização e cobrar efetiva manutenção dessas estruturas no estado. O plano foi proposto após a tragédia da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.

A barragem rompeu no dia 25 de janeiro de 2019. O crime ambiental da Vale soterrou 270 pessoas. 11 vítimas de Brumadinho ainda estão desaparecidas.

O Plano Estadual de Segurança de Barragens do Paraná também determina a criação de um fundo, com aportes dos proprietários das barragens, destinado a cobrir danos de eventual rompimento, incluindo, possíveis prejuízos tanto a cidadãos, como ao meio ambiente.

Enquanto a proposta segue trava na Assembleia Legislativa, o estado segue com o que determina a Política Nacional de Segurança de Barragens, que é uma lei federal de 2010; e uma lei estadual, de 2017, que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança dessas represas.

O Coordenador do Programa de Segurança de Barragem do Instituto Água e Terra, Osneri Roque Andreoli, explica que o projeto de lei em tramitação pretende melhorar a legislação estadual.

“O plano trata desde a questão documental, pontuando o que o dono da barragem precisa apresentar, até características e conhecimentos técnicos do profissional que vai atestar a qualidade da barragem”, explicou.

Andreoli destaca que o Paraná não tem nenhuma barragem parecida com a Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.Mesmo assim, a preocupação é grande. Já que existe uma estimativa de 450  barragens no Estado. Até hoje, pouco se sabe sobre as condições da maioria destas estruturas.

“Existem muitas barragens ou que não foi feita a solicitação de outorga junto ao IAT, ou que foram construídas antes das exigências dessas outorgas. A única forma de determinar isso é por meio de sensoriamento remoto, com imagens de satélite que vão fornecer as lâminas d’água. Ou seja, que vão mostrar as áreas alagadas”, afirmou Osneri Andreoli.

Após a determinação das laminas d’água através do sensoriamento remoto, os técnicos vão até o local fazer a vistoria presencial.

Depois da verificação, é feita a classificação de barragem que avalia o risco de rompimento, que leva em consideração a manutenção, o material, a altura e a largura; e o dano potencial que pode causar a população no entorno.

“Às vezes há barragens que não têm cuidado nenhum, mas que estão em uma área inabitada. Se eventualmente romperem, elas não apresentam risco à vida humana. E há barragens que são muito bem cuidadas, mas construídas em regiões onde pessoas moram próximas”, pontuou.

O empreendedor que deseja construir uma barragem deve solicitar a autorização prévia do barramento junto ao Instituto Água e Terra.