SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
Portal da Saúde
Educação
Assistência Social
Contracheque
CIS/AMCESPAR
Feriados Municipais
DECRETOS COVID-19
Carta de Serviços
Consulta Processo/Protocolo
Última Atualização do site:
26/07/2024 16:42:20
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / | |
Visualizada 322 vezes | |
Diário Oficial publica lei que inclui autismo nos censos do IBGE | |
Sexta-feira, 19 de julho de 2019 | |
O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As informações são da Agência Brasil. “Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter. A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.
AUTISMO |
|
Fonte: Folhapress |
|
![]() |
|
|
|
VER TODAS | |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30
GOVERNO ATUAL | SECRETARIAS | O MUNICÍPIO | SERVIÇOS | CONTATO | |
» Certidão Negativa de Débitos
» Certidão Negativa de Cadastro
» Validação de Certidão Negativa