SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
Portal da Saúde
Educação
Assistência Social
Contracheque
CIS/AMCESPAR
Feriados Municipais
DECRETOS COVID-19
Carta de Serviços
Consulta Processo/Protocolo
Última Atualização do site:
26/07/2024 16:42:20
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / | |
Visualizada 648 vezes | |
Reforma tributária será apresentada após aprovação da nova Previdência | |
Segunda-feira, 20 de maio de 2019 | |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país. “A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu. A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados. Paralelamente, os deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19) já em tramitação. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou parecer favorável à tramitação do texto, na semana passada. A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. |
|
Fonte: EBC - Agência Brasil |
|
![]() |
|
|
|
VER TODAS | |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30
GOVERNO ATUAL | SECRETARIAS | O MUNICÍPIO | SERVIÇOS | CONTATO | |
» Certidão Negativa de Débitos
» Certidão Negativa de Cadastro
» Validação de Certidão Negativa