Os partidos já indicaram os nomes que irão compor a Comissão Especial, da Assembleia Legislativa, que vai analisar a proposta que trata do fim das aposentadorias de ex-governadores do Paraná. Por ser uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), a iniciativa tem um rito diferente dos demais projetos, com a criação da comissão e indicação dos integrantes pelos blocos partidários.

Foram indicados para compor o grupo: o deputado Cobra Repórter, pelo PSD; Luiz Fernando Guerra, pelo bloco PSL/PTB; Tiago Maral, pelo PSB; Michele Caputo Neto, pelo bloco PSDB/PV; e Wilmar Reichembach, pelo PSC.

Nas vagas de suplentes estão: o Delegado Recalcatti, pelo PSD; Emerson Bacil, pelo bloco PSL/PTB; Artagão Junior, pelo PSB; Paulo Litro, pelo PSDB/PV; e Evandro Araújo, pelo PSC.

A PEC, do Poder Executivo, propõe revogar o inciso 5º do artigo 85 da Constituição do Estado que trata do pagamento vitalício de aposentadoria aos ex-governadores do Paraná. O grande debate é se a mudança valerá daqui para a frente ou afetará quem já recebe o benefício.

No último dia 20 de março, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de uma audiência pública. Por unanimidade, a comissão aprovou o parecer do relator, deputado Homero Marchese (PROS), pela admissibilidade da proposta.

Atualmente o benefício é pago para 12 ex-governadores, viúvas e dependentes. O valor mensal pago é de R$ 30.471,11 para cada um.

TRAMITE

Agora que estão definidos os integrantes, os deputados escolhem entre si quem será o presidente e a relatoria da PEC. Após isso, é instalada a comissão no Diário Oficial. Após isso, começa a contar o prazo de três sessões ordinárias para apresentação de emendas pelos deputados. Na sequência, mais dez sessões ordinárias para que a Comissão apresente um parecer sobre o mérito da proposta e das emendas.

Ao chegar no Plenário, serão duas votações, com intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.