Uma audiência pública debate na Assembleia Legislativa do Paraná a proibição da cobrança da tarifa mínima da Sanepar em todo o estado. A iniciativa é do vereador de Maringá Alex Chaves (PHS), autor da lei que barra a cobrança da taxa pelos serviços de água e esgoto naquele município. Mesmo com a lei municipal em vigor, a Sanepar continua lançando a tarifa mínima nas faturas amparada por uma liminar.

Em Maringá, dos cerca de 125,6 mil clientes, 15% consomem até 5 metros cúbicos por mês e pagam a tarifa mínima. Segundo Chaves, a lei chamou a atenção de 28 cidades no Paraná, das quais 25 fizeram projetos semelhantes; nas demais, a proposta ainda tramita. “É imoral pagar por aquilo que não se consome”, diz.

A repercussão do projeto motivou a criação da Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima da Sanepar, que reúne 54 parlamentares, todos com presença confirmada na audiência hoje. A Sanepar vai enviar representante.

Chaves diz que durante a reunião será dado um ultimato para a companhia. “Será a última chance para retroceder (e parar com a cobrança da taxa)”, afirma. A intenção é que os deputados apresentem um projeto de lei para proibir a cobrança da tarifa mínima nas cidades onde a Sanepar atua (são 346).

Caso não haja consenso, o vereador maringaense vai trabalhar para reunir assinaturas para um projeto de iniciativa popular proibindo a taxa. Para tramitar, são necessárias ao menos 80 mil assinaturas – o equivalente a 1% do eleitorado paranaense.