SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
Portal da Saúde
Educação
Assistência Social
Contracheque
CIS/AMCESPAR
Feriados Municipais
DECRETOS COVID-19
Carta de Serviços
Consulta Processo/Protocolo
Última Atualização do site:
26/07/2024 16:42:20
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / | |
Visualizada 430 vezes | |
Cerca de 60 mil pessoas podem perder benefício social no Paraná | |
Quarta-feira, 17 de outubro de 2018 | |
Quase 60 mil pessoas idosas ou com deficiência podem ficar sem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de janeiro de 2019. São beneficiários que ainda não estão inscritos ou que não atualizaram seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais nos últimos 48 meses. O prazo final para evitar que o benefício seja bloqueado ou suspenso encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Segundo a superintendente de assistência social da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Alzenir de Fátima Sizanoski, é fundamental que os municípios estejam comprometidos em orientar a população sobre o prazo para o cadastro, e fazer a busca ativa das pessoas que têm direito ao benefício. “O benefício é uma garantia de dignidade às pessoas que não possuem outras fontes de renda. Por isso precisamos alertar quanto às novas exigências para que nenhuma delas fique sem receber”, afirma a superintendente. Segundo ela, mesmo quem já possui o cadastro deve atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver modificação na família, como alteração na composição familiar ou mudança de endereço.
Documentos Para atualizar o cadastro, é preciso comparecer a um dos 569 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Estado. Caso o beneficiário tenha dificuldade para deslocamento, o procedimento pode ser feito pelo responsável familiar. Os documentos necessários são o CPF e o título de eleitor. Comprovante de endereço, como conta de luz, e matrícula escolar de jovens de até 17 anos na família não são obrigatórios, mas facilitam o cadastro. Para os indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) também serve como documentação. A regularização do cadastro permite o acesso a outros programas socioassistenciais, como o Família Paranaense, Luz Fraterna, Tarifa Social, dentre outros. Quando o Cadastro Único deixa de ser atualizado em um período de cinco anos, é excluído. Critérios Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal 8742/93), O Benefício de Prestação Continuada concede um salário mínimo mensal para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para trabalhar e se manterem independentes. Para requerer o benefício, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto de salário mínimo (menos de R$ 238,50). Direitos do idoso Segundo a coordenadora estadual da Política da Pessoa Idosa, Fabiana Longhi, o BPC garante alimentação, medicamentos e moradia e auxilia, em especial, pessoas idosas que não possuem aposentadoria. “A concessão do benefício também está determinada no artigo 34 do Estatuto do Idoso. Para receber, não é necessário ter contribuído ao INSS. Mesmo assim, muitas vezes, o benefício deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito”, diz Fabiana. Paraná Em julho deste ano, havia 205.908 pessoas idosas e pessoas com deficiência recebendo o Benefício. Desse total, 72% possuem Cadastro Único e 56.728 ainda precisam fazer a inscrição no banco de dados. A maioria dos beneficiários (55%) são pessoas com deficiência e os demais são pessoas idosas. O Cadastro Único é uma ferramenta informatizada que identifica e caracteriza as famílias, além de fornecer um diagnóstico da realidade socioeconômica da população. Nele, são registradas informações como características da residência, identificação pessoal, escolaridade e situação de trabalho e renda. Também são identificadas as pessoas situação de risco e vulnerabilidade social, e aquelas que necessitam de atenção especial do poder público, como idosos e pessoas com deficiência. |
|
Fonte: Paraná Portal |
|
![]() |
|
|
|
VER TODAS | |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30
GOVERNO ATUAL | SECRETARIAS | O MUNICÍPIO | SERVIÇOS | CONTATO | |
» Certidão Negativa de Débitos
» Certidão Negativa de Cadastro
» Validação de Certidão Negativa