A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4334/16, que obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a alertarem o usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. Pelo projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), o descumprimento dessa lei acarretaria em multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

Na opinião da deputada, os desenvolvedores dos sistemas de geolocalização disponibilizados no mercado brasileiro desconsideram um fator de vital importância para a população: a segurança dos motoristas. “Isso pode ser comprovado pelo aumento do número de crimes praticados contra pessoas que, induzidas por equipamentos de GPS, ingressam em áreas de risco e acabam sofrendo a ação violenta de infratores”, explica. As coordenadas das áreas de alto índice de criminalidade deverão ser obtidas pelos desenvolvedores de mapas mediante consulta eletrônica a bancos de dados, mantidos e atualizados periodicamente pelo Poder Público.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.