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27/04/2011 - Paraná tem distorção no sistema de aposentadorias, aponta especialista

Delúbio Gomes da Silva, diretor do Departamento de Previdência do Serviço Público, ligado ao Ministério da Previdência Social, afirma que o Estado conta, atualmente, com 124 mil servidores públicos na...

27/04/2011 - Governo estadual apresenta Plano de Ação para atender determinações do TCE

Documentação foi entregue nesta terça-feira ao presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, pelo secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz. Ele também comunicou a implantação de um sistema de...

25/04/2011 - Exame pode ser feito por laboratório que tenha servidor público como sócio

Exceção à Lei das Licitações é restrita a casos especiais e desde que beneficie o bem-estar coletivo. Orientação do Tribunal de Contas do Estado responde a consulta apresentada pelo reitor da...

18/04/2011 - Tribunal amplia petição eletrônica de documentos

Entidades públicas com pendência junto à Corte podem, a partir de agora, solicitar certidão liberatória pela internet. Antes, para obter o documento, o representante de órgão que estivesse em falta...

18/04/2011 - Municípios podem dobrar carga horária sem realizar novo Concurso Público

Regra se aplica aos estatutários e deve ser seguida de aumento proporcional do salário, que conta para aposentadoria. Posição do TCE foi firmada em resposta a consulta apresentada pelo prefeito de Barbosa Ferraz (Norte do...

25/03/2011 - Para TCE, antecipação do 13º salário dos servidores municipais é irregular

O pagamento antecipado e integral do 13º salário aos servidores públicos municipais de Londrina, previsto para o dia 31 de março, é considerado ilegal pelo diretor de Constas Municipais do Tribunal de Contas do...

14/03/2011 - Presidente ouve reclamações e sugestões de prefeitos e vereadores

Em encontros regionais, Fernando Guimarães estimula os gestores a aderir ao processo eletrônico, sistema que traz economia, agilidade e mais transparência ao controle externo do gasto público“Ao promover essas...

14/03/2011 - TCE apresenta, em Campo Mourão, novos serviços a prefeitos e gestores municipais

Presidente da Corte de Contas do Estado, conselheiro Fernando Guimarães, participa de encontro com chefes do Executivo e Legislativo das regiões Centro-Oeste e Noroeste, nesta segunda-feira (14 de março)Apresentar os...

03/03/2011 - TCE-PR realiza novo teste seletivo para estagiários em seis áreas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza em março o terceiro teste seletivo para formação de cadastro de reserva remunerada para estagiários de nível superior. As provas, previstas para...

23/02/2011 - Pleno mantém liminar que suspende a licitação do lixo em Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve a liminar que suspende a licitação para contratação de serviços de limpeza, varrição, coleta e transporte de lixo em Curitiba (Processo...

 
 
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