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24/03/2026 11:01:02

Cadastro Rural
LEGISLAÇÃO / Decretos COVID-19
 
Número: 6016
Ano: 2021
Súmula:

DECRETO Nº 6016/2021 (Com alterações)

Vigente

O Senhor Celso Kubaski Prefeito Municipal de Imbituva, no uso de suas atribuições funcionais e legais com fulcro no artigo 71, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal;

Considerando os termos das Legislações Federais, Estaduais, Ofícios da Secretaria Municipal de Saúde e procedimentos correlatos.

Considerando o Decreto Municipal nº 5718/2020 e o Decreto Legislativo nº11/2020 que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Imbituva;

Considerando os Decretos Estaduais, em especial o Decreto nº 7716/2021;

Considerando a Resolução nº 440/2021 da Secretaria de Estado de Saúde SESA;

Considerando a necessidade de revisão dos Decretos anteriores;

 
 
ANEXOS
 
Decreto 6016/2021 (VIGENTE)
 
   
   
   
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