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25/03/2026 09:13:53

Cadastro Rural
LEGISLAÇÃO / Decretos COVID-19
 
Número: 6026
Ano: 2021
Súmula:

O Senhor Celso Kubaski Prefeito Municipal de Imbituva, no uso de suas atribuições funcionais e legais com fulcro no artigo 71, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal;

Considerando os termos das Legislações Federais, Estaduais, e procedimentos correlatos.

Considerando o Decreto nº 5932/2021, que prorrogou a declaração de situação de calamidade em saúde pública, no âmbito do Município de Imbituva, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavirus (COVID 19);

Considerando a necessidade de revisão do Decreto Municipal nº 6016/2021;
 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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