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24/03/2026 11:01:02

Cadastro Rural
LEGISLAÇÃO / Decretos COVID-19
 
Número: 6009
Ano: 2021
Súmula:

Considerando a necessidade de revisão do Decreto Municipal nº 5998/2021;

Art. 1º. Fica revogado a alínea ′e´ do art. 2º. do Decreto nº 5998 de 26 de maio de 2021.

 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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