Art. 1º. Em virtude do feriado municipal alusivo ao 150º aniversário de Emancipação Política do Município de Imbituva, excepcionalmente, na data de 03 de maio de 2021, ficam autorizados os entes do poder público municipal, a realizarem atos cívicos alusivos ao feriado, com limite máximo de 50 (cinquenta) pessoas, sendo elas autoridades municipais entre outras convidadas.

Art. 2º. Todas as demais determinações do decreto municipal nº 5964 de 15 de abril de 2021 estão mantidas, sendo que todos os atos e solenidades públicas alusivas a data comemorativa deverão cumprir os protocolos nele contidos, tais como distanciamento social, uso massivo de  máscara e higienização da mãos e utensílios com álcool 70% (gel ou líquido).

Art. 3º. Ficam mantidas em todos os seus termos as demais cominações dos Decretos Municipais anteriores que não sejam conflitantes ao presente Decreto.