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Última Atualização do site:  

24/03/2026 11:01:02

Cadastro Rural
LEGISLAÇÃO / Decretos COVID-19
 
Número: 5670
Ano: 2020
Súmula:

Fica revogado no âmbito do Município de Imbituva, a autorização de funcionamento concedida no art. 1º, item III, letra "a", por não ser ela reconhecida como atividade essencial pelo Decreto Estadual nº 4317/2020, Decreto Federal nº 10282/2020, Medida Provisória nº 926 e Portaria nº 116 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ficam mantidas as demais atividades essenciais.
 
ANEXOS
 
DECRETO Nº 5670/2020
 
   
   
   
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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