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Prefeitura prorroga prazo de vencimento do IPTU para 15 de julho
Segunda-feira, 23 de março de 2020
 
Medida foi adotada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus
 
Prefeitura prorroga prazo de vencimento do IPTU para 15 de julho

Proprietários de imóveis localizados em Imbituva terão um prazo maior para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020. A medida foi adotada pelo Executivo Municipal considerando o Decreto Nº 5646/2020, que declarou situação de emergência em saúde pública, no âmbito do Município de Imbituva, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). 

 


A medida foi regulamentada na última sexta-feira (20 de março), através do Decreto Nº 5649/2020 publicado na Edição 899 do Diário Oficial Eletrônico do município. O Decreto considera o disposto na Lei Federal nº 13979/2020 e na Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde, que estabelecem medidas de enfrentamento ao coronavírus e o Decreto de nº 4230/2020 do Governo do Estado do Paraná, que dispõe de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da atual situação enfrentada. 

 


Dessa forma, o IPTU 2020 do município de Imbituva fica com o prazo de pagamento prorrogado para o dia 15 de julho, até essa data será possível pagar com desconto de 20%. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento, poderão pagar o imposto em até três vezes, sendo o vencimento da primeira parcela para 15 de julho, o vencimento da segunda para 17 de agosto e o da terceira para 15 de setembro. Já a isenção poderá ser requerida até o dia 08 de julho.

 


Com a prorrogação do prazo, a Prefeitura espera diminuir a procura de contribuintes pelo imposto na sede do Executivo Municipal, além de permitir maior prazo diante do cenário atual. 
 

 
 
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