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MP-PR notifica empresa que exigiu cadastro de idosos para gratuidade
Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
 
 

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) notificou a empresa Viação Garcia, que faz o transporte coletivo metropolitano em Londrina, no norte do Paraná, para que ela deixe de exigir um cadastro de idosos para conceder passagem gratuita. Idosos têm sido convocados para fazer o cadastro para que só assim tenham acesso aos ônibus e viagem de graça.

A medida foi tomada porque o MP-PR quer ter a garantia que nenhum idoso será barrado ao precisar viajar para alguma das cidades da região metropolitana. Os idosos serão atendidos se apresentarem apenas um documento oficial com foto, sem a necessidade de um cartão exigido pela empresa, conforme prevê Lei Federal.

A notificação foi feita após o registro de diversas reclamações de idosos que ficaram horas esperando na rodoviária de Londrina para fazer o cadastro na Viação Garcia.

Na manhã desta segunda-feira (13), representantes da empresa se reuniram com a promotoria, e garantiram que vão prorrogar o prazo para o início do funcionamento do cartão que será opcional. Conforme a empresa, o cartão será solicitado a partir de 6 de março, e não mais 20 de fevereiro. Mas, idosos que apresentarem documento oficial com foto não serão impedidos de entrar nos veículos.

“Hoje, o idoso entra pela porta do meio e traseira utilizando a carteira de identidade. A cobrança será feita partir da do dia 6 de março, para que o idoso tenha tranquilidade, sem necessidade de as pessoas saírem correndo das suas casas para fazerem o cadastro. Não há restrição da gratuidade, o que há é um melhoramento do serviço para prestação do serviço de gratuidade. Se o idoso não tiver o cartão em mãos no dia 6, ele vai apresentar o documento oficial com foto ao cobrador ou motorista e vai passar pela catraca”, explicou o gerente comercial da Viação Garcia, Luiz Fernando Mattos.

O promotor Miguel Sogaiar alertou que esse tipo de cadastro é inadmissível. “Os idosos não precisam ir de madrugada para enfrentar fila nenhuma. O Estatuto do Idoso, que é uma Lei Federal, permite ao idoso usar a gratuidade independentemente do cadastro. Claro que se a empresa quer se modernizar os idosos podem fazer o cadastro, mas sem nenhuma exigência de datas ou de filas”, concluiu.

 
 
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