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Quarta-feira, 04 de julho de 2018
REFIS 2018
 
REFIS 2018

Prefeitura de Imbituva lança o REFIS/2018

 

 

A Prefeitura Municipal de Imbituva lança o REFIS/2018, que trata-se do Programa de Recuperação Fiscal, através do qual os contribuintes que possuem débitos relativos ao IPTU, ISSQN, Taxa de Verificação e Funcionamento e Taxa de Vigilância Sanitária, poderão quitá-los à vista com desconto de juros e multas ou parcelar a dívida em até 24 pagamentos.

 

Através do REFIS os débitos poderão ser quitados da seguinte forma:

 

a) À vista, com desconto de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora, incidente por consequência do atraso existente, com liquidação no primeiro dia útil subsequente à adesão;

 

b) Em até 02 (duas) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 90% (noventa por cento) dos juros e multa de mora;

 

c) Em até 03 (três) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 85% (oitenta e cinco por cento) dos juros e multa de mora;

 

d) Em até 04 (quatro) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 80% (oitenta por cento) dos juros e multa de mora;

 

e) Em até 05 (cinco) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 75% (setenta e cinco por cento) dos juros e multa de mora;

 

f) Em até 06 (seis) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 70% (setenta e cinco por cento) dos juros e multa de mora;

 

g) Em até 07 (sete) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 65% (sessenta e cinco por cento) dos juros e multa de mora;

 

h) Em até 08 (oito) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 60% (sessenta por cento) dos juros e multa de mora;

 

i) Em até 09 (nove) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 55% (cinquenta e cinco por cento) dos juros e multa de mora;

 

j) Em até 10 (dez) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) dos juros e multa de mora;

 

l) Em até 11 (onze) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 45% (quarenta e cinco por cento) dos juros e multa de mora;

m) Em até 12 (doze) parcelas, mensais e consecutivas, com desconto de 40% (quarenta por cento) dos juros e multa de mora;

 

n) Ainda terão a opção de parcelar os débitos em até 24 (vinte e quatro) parcelas, mensais e consecutivas, inclusos os juros, multas e correção monetária.

 

Poderão aderir ao REFIS os contribuintes que possuem débitos de impostos devidos até 30 de junho de 2018, inclusive aqueles que encontram-se em execução fiscal. Para tanto, deverão proceder ao recolhimento das custas judiciais, os quais terão seus processos suspensos até a liquidação da última parcela, quando será extinto o processo.

 

Os pedidos de adesão ao REFIS serão formalizados junto à Divisão de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal de Imbituva, situada na Rua Prefeito José Bührer Junior, nº 462, no período de 02 de julho a 02 de outubro de 2018, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30 horas.

 

Melhores informações, bem como, a simulação das condições de pagamento poderão ser obtidas na Divisão de Cadastro Tributação da Prefeitura.

 
 
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