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Vereadores de Londrina realizam reunião pública sobre projeto de lei que restringe venda de bebidas alcoólicas
Quinta-feira, 17 de maio de 2018
 
 

Câmara de Vereadores de Londrina, no norte do Paraná, realiza, na tarde desta quarta-feira (16), uma reunião pública com três comissões da Casa sobre o projeto de lei que restringe a venda de bebidas alcoólicas em áreas públicas.

A reunião está prevista para começar às 16h, no plenário da Câmara e é aberta ao público. Nesta sessão, as comissões de Política Urbana e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública vão emitir pareceres sobre o projeto.

O projeto de lei, enviado pelo Executivo Municipal após uma recomendação do Ministério Público em 2017, quer restringir a venda de bebidas alcoólicas em ruas, praças, calçadas e outras áreas públicas do município.

A proposta quer limitar a venda desse tipo de produto a eventos da prefeitura ou promoções que sejam autorizadas pelo município, em locais particulares e no entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes dentro dos limites estabelecidos em autorização prévia.

O projeto foi debatido em uma audiência pública no dia 23 de abril deste ano.

Após essa reunião, o projeto de lei será encaminhado para votação. Conforme a Câmara de Vereadores, o projeto entrará na pauta de votação respeitando a ordem de propostas que podem ser votadas.

Acesse aqui o projeto de lei 276/2017 na íntegra.

Debate educação

Mais cedo, às 14h, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto também realiza uma reunião pública para discutir problemas de atrasos e entregas parciais dos uniformes da Educação Infantil municipal.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Gestão Pública foram chamados para prestar esclarecimentos.

A reunião é aberta ao público e também será transmitida pelo site da Câmara de Vereadores.

 
 
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